STF decide que cabe à Justiça Comum julgar controvérsia sobre cobrança de pulsos

A esta caberia apenas julgar a causa se a Anatel tivesse entrado no processo como parte interessada.

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Justiça autoriza transplante de rim

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

CPF digitado errado gera indenização

Pedido de habeas-corpus de carcereiro será julgado pelo STF

TJDFT: Empresa é obrigada a cumprir oferta veiculada pela internet

1ª Turma determina devolução de arma de fogo apreendida pela polícia

Não cabe condenação à companhia aérea caso cliente perca bagagem de mão

Segundo decisão, responsabilidade sobre bagagem de mão é o consumidor, não da companhia aérea.

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Súmula 7 do STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Tributário. ICMS. Seguradoras. Bens furtados ou roubados

Processual Civil. Venda de Salvados.

Agravo Interno. Apelação Cível. Mandado de Segurança

ITBI. Base de Cálculo. 

Embargos de Declaração no Embargos de Declaração no Mandado de Segurança

Código de Processo Civil de 2015.

Promessa de compra e venda. Danos materiais e morais

Agravo Interno no Agravo (artigo 1.042 do NCPC).

Ação Rescisória. Alteração da causa de pedir, em sede de Agravo Interno

Agravo Interno no Recurso Especial.

Ação de Procedimento Comum. Servidora Pública Municipal

Recurso de Apelação da autora desprovido.